No regime aberto, inexistindo vaga em casa de albergado, pode-se optar pela prisão domiciliar

STJ apóia I Congresso Internacional sobre a Mulher

Construtora consegue retenção de 50% do valor pago por imóvel devolvido

Ordem de prisão imediata após recurso da defesa não é reformatio in pejus

Cooperativas de crédito rural são isentas do pagamento da Cofins

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso da Cooperativa de

Tribunal do Júri condena rapaz

Ação penal

Os meios e modos de agir no direito penal

Israel Domingos Jorio, advogado atuante nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e professor de Direito Penal.

Habeas corpus. Lei nº 10.826/2003. Estatuto do desarmamento.

Porte ilegal de ara de fogo e de munições de uso restrito.

STJ analisa casos de aplicação do princípio da insignificância

ministro Og Fernandes absolveu um homem condenado em Minas Gerais pelo furto de espigas de milho

Devedor tem direito a questionar valor da dívida na própria ação de busca e apreensão

Município de Belo Horizonte não é responsável por incêndio no Canecão Mineiro

União lidera ranking das 20 mais processadas no STJ

A União é a campeã no ranking das 20 mais processadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um

TJ nega pedido de auxílio doença

Laudos periciais constatam a aptidão da trabalhadora para a atividade de serviços gerais/doméstica

É nula a hipoteca firmada com falsificação da assinatura da mulher

conclusão do relator, ministro Humberto Gomes de Barros, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Apelação criminal. Tribunal do júri.

Nulidade. Insurreição não consignada na ata do julgamento. Preclusão. Prefacial repelida.

Processo civil. Agravo regimental. Legitimidade.

Ministério Público Estadual.

Presidente do STJ defende previdência privada e combate à pirataria em Natal

Ministro Vidigal questiona custo de recadastramento eleitoral proposto pelo TSE

Cláusulas gravadas em bens imóveis, por doador já falecido, não podem ser canceladas

Bens imóveis, gravados por doador, já falecido, no ato da doação, com cláusulas de inalienabilidade, de impenhorabilidade e de incomunicabilidade, não podem ter tais cláusulas canceladas.